Termos de Uso
Versão 1.2.0
MUBAL — TERMOS DE USO (v1.2.0)
1. ACEITAÇÃO
Ao criar uma conta ou usar o Mubal, você concorda com estes Termos de Uso e
com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O QUE É O SERVIÇO
O Mubal é um aplicativo de controle de despesas pessoais e compartilhadas
(rateio de contas em grupo, e gestão financeira de empresas no modo Mubal
Empresas), operado pela Mutar Tech. Você pode registrar lançamentos
manualmente, por áudio (com apoio de IA) ou, se optar, conectar contas
bancárias reais via Open Finance para importação automática de extrato.
3. CADASTRO
Você é responsável por manter seus dados de cadastro corretos e por manter sua
senha em sigilo. Toda atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade.
4. USO ADEQUADO
Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, não tentar acessar dados
de outros usuários sem autorização, e não sobrecarregar ou tentar comprometer a
segurança da plataforma.
Também é proibido publicar no Mubal, em nomes, descrições de despesas,
imagens, comprovantes ou qualquer conteúdo visível a outros membros de um
grupo: conteúdo ofensivo, discriminatório ou de ódio; assédio, ameaças ou
intimidação; conteúdo sexual ou violento; dados pessoais de terceiros sem
autorização; golpes, fraudes ou spam. Não toleramos esse tipo de conteúdo nem
usuários abusivos.
5. CONEXÃO DE CONTAS BANCÁRIAS (OPEN FINANCE) — SOMENTE LEITURA
A conexão de contas bancárias é 100% opcional e feita através da Polp, parceira
de Open Finance do Mubal, com a infraestrutura da Celcoin, instituição autorizada
pelo Banco Central, dentro dos padrões do Open Finance Brasil (conexões feitas
antes de 28/10/2026 podem continuar pela Pluggy até serem reconectadas). Esse acesso é estritamente de LEITURA: nós recebemos apenas
saldo e extrato (histórico de transações) das contas que você conectar. O
Mubal NÃO tem, e nunca terá através dessa conexão, qualquer capacidade
de fazer transferências, pagamentos, PIX ou qualquer outra movimentação de
dinheiro em seu nome — essa função nem é solicitada ao parceiro. Você concede
um consentimento específico, com prazo de validade (renovável), podendo
revogá-lo a qualquer momento dentro do app. Nós nunca temos acesso à sua senha
bancária — o login acontece diretamente no ambiente seguro do parceiro
certificado.
6. GRUPOS E RATEIOS
Ao entrar em um grupo, você compartilha com os demais membros as despesas
lançadas naquele grupo (descrição, valor, quem pagou e quem deve). O criador do
grupo pode adicionar/remover membros e excluir o grupo.
Você pode denunciar uma pessoa ou uma despesa de grupo pelo próprio app (ícone
de bandeira) e bloquear quem não quiser que adicione você a grupos ou envie
convites para você; os bloqueios ficam em Mais → Usuários bloqueados. A Mutar
Tech analisa as denúncias e pode remover conteúdo e suspender ou encerrar, sem
aviso prévio, contas que violem estes Termos.
7. USO DE CHAVE PRÓPRIA DE IA (PLANO LIGHT)
No plano Light, os recursos de inteligência artificial funcionam com uma chave
de API do Google Gemini cadastrada pelo próprio usuário. Os pedidos à IA (como
descrições de gastos, transcrições de áudio e conteúdo de extratos) são
enviados ao Google usando essa chave e ficam sujeitos aos termos e limites do
Google para ela. No nível gratuito do Google, ele pode usar esse conteúdo para
melhorar os próprios produtos. A chave é armazenada criptografada, usada apenas
nas chamadas do próprio usuário e pode ser removida a qualquer momento em
Minha IA.
O funcionamento da IA no plano Light depende de o Google continuar oferecendo
chaves de API gratuitas. O Google pode alterar, limitar ou encerrar essa oferta
a qualquer momento, por decisão exclusiva dele. Se isso acontecer, os recursos
de IA do Light podem deixar de funcionar; os demais recursos do plano seguem
normalmente e, para continuar usando a IA, o usuário pode mudar a qualquer
momento para um plano com IA incluída.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software, marca e identidade visual do Mubal pertencem à Mutar Tech.
Você mantém a propriedade sobre os dados financeiros que você mesmo insere.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Mubal é uma ferramenta de organização financeira pessoal e empresarial — não
somos uma instituição financeira, não custodiamos seu dinheiro, não
movimentamos seu dinheiro e não damos aconselhamento financeiro. Os dados
importados via Open Finance refletem o que o parceiro certificado nos devolve;
eventuais divergências devem ser confirmadas direto no extrato oficial do seu
banco.
10. ENCERRAMENTO DE CONTA
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela própria tela do app
(seção "Mais → Meus Dados"), o que apaga permanentemente seus dados conforme
nossa Política de Privacidade.
11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e exigirão
novo aceite antes de você continuar usando o app.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica
eleito o foro do domicílio da Mutar Tech para dirimir eventuais controvérsias,
ressalvada disposição legal em contrário.
13. CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]